Planos e Guias
Da responsabilidade do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2007, de 17 de janeiro, em consequência do enquadramento estabelecido pelo Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto, o Plano define, entre outras disposições, as condições que as entidades competentes devem garantir no acesso aos diferentes modos de transporte (metropolitano, ferroviário, rodoviário, táxi, fluvial e aéreo), no que respeita aos veículos, interfaces e sistemas de informação.
Documento (PDF):
Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, INR, 2007
Documentos Relacionados (PDF):
Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2007 - Aprova o PNPA, 17 de janeiro de 2007
Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto
O documento de responsabilidade da ANSR, traduz a 13ª alteração ao Código da Estrada, assumindo um papel informativo das regras de circulação e sinalização a que os peões estão sujeitos. Apresentando, simultaneamente, um carácter de sensibilização, referindo as vantagens do recurso a meios de transporte mais sustentáveis e de combate ao sedentarismo. O Guia do Peão, à semelhança do Guia do Condutor de Velocípede, contém uma linguagem escrita simples, com a apresentação de ilustrações auxiliares, o que os torna apelativos à leitura por qualquer cidadão comum.
Documento (PDF):
O documento de responsabilidade da ANSR, traduz a 13ª alteração ao Código da Estrada, assumindo um papel informativo das regras de circulação e sinalização a que os velocípedes estão sujeitos. Apresentando, simultaneamente, um carácter de sensibilização, referindo as vantagens do recurso a meios de transporte mais sustentáveis e de combate ao sedentarismo. O Guia do Condutor de Velocípede, à semelhança do Guia do Peão, contém uma linguagem escrita simples, com a apresentação de ilustrações auxiliares, o que os torna apelativos à leitura por qualquer cidadão comum.
Documento (PDF):
Guia do Condutor de Velocípede, ANSR, 2014
O Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, no âmbito do Plano de Ação para a Integração da Pessoa com Deficiência ou Incapacidade (PAIPDI), publicou o Guia em referência, onde se interpreta o Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto, ilustrando as normas técnicas estabelecidas no mesmo.
Documento (PDF):
Documentos Relacionados (PDF):
Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto
Plano de Acção para a Integração da Pessoa com Deficiência ou Incapacidade - PAIPDI, 2006