Planos e Programas
O PNPOT, que se faz acompanhar por um relatório e respetivo programa de ação, define o Programa de Políticas Territoriais, estabelecendo os objetivos gerais, específicos e ações a considerar até ao ano de 2025, em prol da coesão territorial e do seu desenvolvimento sustentável. São apresentados seis objetivos estratégicos como base de desenvolvimento para as metas específicas e para as respetivas medidas a adotar.
São ainda lançadas diretrizes a considerar no desenvolvimento dos IGT, de forma associada aos objetivos e medidas estabelecidas, tais como planos de transportes urbanos sustentáveis e planos de mobilidade intermunicipais.
Documento (PDF):
Documentos Relacionados (PDF):
O documento ENDS estabelece uma orientação estratégica para o desenvolvimento sustentável do território português, identificando prioridades, linhas estratégicas e respetivas metas a atingir.
Documento (PDF):
Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, Agência Portuguesa do Ambiente, 2007
O PNPA constitui um documento chave no âmbito do desenvolvimento de medidas de promoção da acessibilidade. Estabelece os princípios e objetivos que se pretendem alcançar até ao ano de 2015, dividindo as linhas, medidas e ações a realizar por dois prazos distintos: 2010 e 2015. São abordados todos os tipos de transporte (aéreo, fluvial e terrestre) e todas as categorias de espaços públicos.
No âmbito da mobilidade urbana e transportes, é identificada a necessidade de promoção efetiva da acessibilidade aos transportes, quer a nível dos edifícios e equipamentos afetos à sua utilização, quer aos próprios veículos de transporte, que devem garantir todas as condições de acesso a pessoas com mobilidade reduzida, como o conforto e segurança na sua deslocação.
Documento (PDF):
PNPA, Instituto Nacional para a Reabilitação, 2007
Documentos Relacionados (PDF):
Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2007 - Aprova o PNPA, 17 de janeiro de 2007
O PNAEE em análise resulta da necessidade de acompanhar a Diretiva Europeia nº 2006/32/CE, de 5 de abril de 2006, onde se considera o decréscimo do consumo de energia por parte dos Estados membros, em 9%, até 2016, e a diminuição em 20% da emissão de gases de estufa ate 2020.
O documento estabelece os objetivos e medidas de atuação por forma a alcançar o desejado, em 6 áreas distintas: Agricultura, Comportamentos, Estado, Indústria, Residencial e Serviços, e Transportes.
Em 2013, foram lançadas novas metas para o ano de 2016, integradas na revisão do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE 2016).
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A ENSR, integrada nas políticas definidas no Plano Nacional de Prevenção Rodoviária presente documento em análise, lançado em 2009 vem estabelecer novos objetivos estratégicos e operacionais tal como novas metas e ações chave para os períodos de 2008-2015, incluindo um período integrado de monitorização e consideração de ações futuras.
O objetivo principal da ENSR seria colocar Portugal entre os 10 países da UE com a menor expressão de sinistralidade rodoviária, medida em mortos a 30 dias por milhão de habitantes, estando definidas no documento 131 ações chave transversais aos âmbitos da educação, formação, fiscalização rodoviária, engenharia rodoviária, avaliação, monotorização e socorro, e 5 objetivos estratégicos e respetivas metas percentuais a atingir.
Em 2014, o documento foi realizada uma Revisão Intercalar do ENSR, avaliando o estado de execução e necessidades futuras, face ao documento inicial.
Documento (PDF):
Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008 – 2015, ANSR, 2009
Documentos Relacionados (PDF):
Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, ANSR, 2003
Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2009 - Aprova a ENSR, 26 de junho
A Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF), surge em seguimento do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), estabelecendo cinco eixos estratégicos de atuação e respetivas medidas integradas. São estes:
- Deficiência e multidiscriminação;
- Justiça e exercício de direitos;
- Autonomia e qualidade de vida;
- Acessibilidades e design para todos;
- Modernização administrativa e sistemas de informação;
Documento (PDF):
A Cultura e a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (ENDEF), 2010
Documentos Relacionados (PDF):
Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2010 - Aprova a ENDEF, 14 de dezembro
O Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves, surge em seguimento da Resolução da Assembleia da República nº 3/2009, de 5 de fevereiro, onde se identifica a necessidade da criação de um plano dirigido quer a entidades públicas e privadas, quer ao cidadão individual, e onde se defina estratégias e recomendações em prol da promoção dos modos de mobilidade suave.
O Plano em referência desenvolve-se no sentido da promoção da utilização de meios de transporte mais sustentáveis, fomentando o desenvolvimento territorial de qualidade das urbes, quer a nível de acessibilidade e mobilidade quer a nível ambiental e sanitário, estabelecendo dois objetivos estratégicos (Colocar a bicicleta e o “andar a pé” no centro da vida quotidiana dos cidadãos / Educar para uma mobilidade sustentável e para os modos suaves) e respetivos eixos de atuação.
Documento (PDF):
Ciclando - Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves, IMT, 2012
Documentos Relacionados (PDF):
Resolução da Assembleia da República nº 3/2009, 5 de fevereiro
O PETI3+ surge em seguimento do documento homólogo anterior – Plano Estratégico dos Transportes (PET), 2011, estabelecendo as linhas orientadoras de atuação e objetivos estratégicos para o sector dos transportes e infraestruturas enquanto parte integrante de desenvolvimento territorial e social, para o horizonte de 2014-2020.
No documento, é efetuado um ponto de situação face às metas de atuação e investimento lançadas no documento antecedente, realizado uma análise SWOT entre os diferentes meios de transporte, sublinhando para cada um, a respetiva expressão a nível nacional e grau de importância nas ligações às restantes infraestruturas europeias.
Documento (PDF):
O IMTT lançou, entre 2010 e 2011, um conjunto de documentos estratégicos que se apresentam como referenciais metodológicos, técnicos, concetuais e teóricos, devidamente enquadrados nos objetivos do âmbito da mobilidade e planeamento urbano. A panóplia de documentos desenvolvidos constitui o Pacote da Mobilidade, resultante da consulta e participação de consultores, especialistas, stakeholders e grupos de trabalho, e aborda questões estratégicas e operacionais relativas a acessibilidade, transportes e mobilidade, relacionando e integrando os IGT numa visão de desenvolvimento sustentável e de mobilidade urbana.
Lista Brochuras Técnicas:
- Diretrizes Nacionais para a Mobilidade;
- Guião Orientador - Acessibilidades, Mobilidade e Transportes nos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PDM, PU, PP);
- Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes (PMT);
- Coleção de Brochuras Técnicas/Temáticas de apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes:
- Tipologias De Meios E Modos De Transportes;
- Soluções De Transportes Flexíveis;
- Interfaces De Transporte De Passageiros;
- Rede Viária – Princípios De Planeamento E Desenho;
- Contagens E Inquéritos de Tráfego;
- Políticas De Estacionamento;
- Transportes Partilhados;
- Acalmia De Tráfego;
- Rede Pedonal – Princípios De Planeamento E Desenho;
- Rede Ciclável – Princípios De Planeamento E Desenho;
- Sistemas De Informação Ao Público;
- Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos (PMEP) – Geradores e Atractores de Deslocações;
- Apoio Técnico e Financeiro do Estado;
Documento (PDF):
Directrizes Nacionais para a Mobilidade, IMTT, 2012
Guia para a elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes, IMTT, 2011
Tipologias de meios e modos de transportes, IMTT, 2011
Soluções de Transporte Flexíveis, IMTT, 2011
Interfaces de transportes de passageiros, IMTT, 2011
Rede Viária: Princípios de Planeamento e Desenho, IMTT, 2011
Contagens e Inquéritos de Tráfego, IMTT, 2011
Politicas de Estacionamento, IMTT, 2011
Transportes Partilhados, IMTT, 2011
Acalmia de Tráfego, IMTT, 2011
Rede Pedonal: Princípios de Planeamento e Desenho, IMTT, 2011
Rede Ciclável : Princípios de Planeamento e Desenho, IMTT, 2011
Sistemas de Informação ao Público, IMTT, 2011
Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos, IMTT, 2011
Documentos Relacionados (PDF):
O PENSE 2020, elaborado por determinação da Resolução do Conselho de Ministros nº 62/2015, de 25 de agosto, sucede à Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tinha como horizonte o ano de 2015. Neste sentido, e dando continuidade à política de segurança rodoviária nacional, foi elaborado, pela ANSR, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, e divulgado em dezembro de 2016.
O Plano, seguindo o enquadramento europeu para o ano 2020, define os novos objetivos estratégicos e operacionais e respetivos indicadores desempenho, tal como a metodologia, regras e critérios a respeitar na elaboração dos planos de ação setoriais.
Metas Gerais:
41 Mortos/Milhão de Habitantes, o que representa uma diminuição de 56% face ao valor obtido em 2010, ou seja, 6 pontos percentuais acima do objetivo europeu, tendo em consideração as projeções da população do Instituto Nacional de Estatística;
178 Feridos Graves (MAIS ≥ 3) /Milhão de habitantes, que representa uma diminuição de 22% face a 2010, tendo em consideração as projeções da população do Instituto Nacional de Estatística;
Documento (PDF):
Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária - PENSE 2020, ANSR, 2016
Documentos Relacionados (PDF):