Orientações Europeias
O Livro Verde, centrado no debate dos desafios relacionados com a mobilidade urbana, reflete a sua importância enquanto motor da economia europeia, de emprego, e de políticas de desenvolvimento sustentável.
Surge após a Revisão Intercalar do Livro Branco dos Transportes (2001), proporcionando a discussão e debate público no âmbito da mobilidade urbana, identificando problemas e soluções e colocando 25 questões apresentadas ao longo do documento, e às quais os Estados membros, e partes interessadas são convidados a responder.
O documento desenvolve-se considerando 5 eixos de desafio:
• Vilas e cidades descongestionadas
• Vilas e cidades mais verdes
• Transportes Urbanos mais inteligentes
• Transportes Urbanos mais acessíveis
• Transportes Urbanos seguros
O debate iniciado com o Livro Verde, serviu também de base preparatória para a criação do Plano de Ação para a Mobilidade Urbana (2009).
Documento (PDF):
Documentos Relacionados (PDF):
Resposta Portuguesa ao Livro Verde – Para uma nova cultura da mobilidade urbana, IMTT, 2008
O Plano de Acção para a Mobilidade Urbana, resulta do debate público gerado pelas respostas obtidas às 25 questões do Livro Verde (2007) e das sugestões registadas pelas partes interessadas e cidadãos, quer em termos individuais, quer a nível institucional.
O documento em referência estabelece um quadro de iniciativas da UE no âmbito da mobilidade urbana, a médio e longo prazo (2009-2012), com consideração pelo princípio da subsidiariedade e aproximando as políticas e decisões das caraterísticas socias e económicas. É atribuída uma especial importância a ações que visem os utentes vulneráveis da via, incluindo os cidadãos com mobilidade reduzida.
São propostas ações integradas em 6 eixos distintos:
• Promoção de políticas integradas
• Ação centrada nos cidadãos
• Transportes urbanos mais ecológicos
• Reforço de financiamento europeu
• Partilha de experiências e conhecimentos entre os estados membros
• Otimização da mobilidade urbana
Documento (PDF):
O presente documento, dando continuidade ao documento homólogo referente ao período de 2003-2010 - Programa de Acção Europeu: Reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos, COM(2003)311, surge com o objetivo de reduzir para metade o número de mortes ocorridas em ambiente rodoviário até 2020, face às registadas em 2010, considerando como medidas prioritárias:
1. Elaboração de um quadro de cooperação entre os Estados membros, por forma a garantir uma eficaz aplicação das orientações fornecidas pela UE para a política de segurança rodoviária entre 2011 e 2010;
2. Adoção de estratégias de socorro, de primeiro nível, com visa à diminuição de lesões corporais nas vítimas de acidentes de viação;
3. Aumento da segurança dos utentes vulneráveis da via, incluindo os motociclistas, através da realização de intervenções na infraestrutura, adoção de iniciativas de formação rodoviária e divulgação de campanhas de sensibilização rodoviária e fiscalização;
Nas orientações que constam no documento, salienta-se ainda, o intercâmbio transfronteiriço de informações, com a elaboração de uma Diretiva – Diretiva UE 2015/413 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015 - relativa ao controlo do cumprimento da regulamentação de segurança rodoviária, campanhas de controlo do cumprimento das regras de trânsito, tecnologias de veículos automóveis ao serviço do cumprimento e definição de objetivos nacionais relativos ao controlo efetuado.
Documento (PDF):
COM(2010) 389 final: Rumo a um espaço europeu de segurança rodoviária, Comissão Europeia, 2010
Documentos Relacionados (PDF):
Diretiva(UE) 2015/413 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de março de 2015
O Livro Branco dos Transportes, publicado em 2011, tem como objetivo a comunicação das políticas e estratégias delineadas relativamente à evolução dos transportes em espaço europeu e as respetivas metas e iniciativas a adotar em prol de um sistema europeu de transportes coeso e competitivo.
Surge em seguimento do Livro Branco dos Transportes de 2001 e da sua revisão em 2006, tendo como temas de desenvolvimento a gestão do espaço urbano, a economia, a tecnologia, e o meio ambiente. Contudo, é no mais recente documento, que se consolida linhas de desenvolvimento estratégico para a segurança nos transportes, a nível intrínseco e extrínseco ao sistema.
O documento apresenta uma política de aplicação de medidas a médio e longo prazo, considerando dois períodos centrais para o alcance de objetivos: 2020/2030 (prazo intercalar) e 2050 (prazo final), definindo estratégias para os vários modos de transporte (aéreo, marítimo, terrestre).
Documento (PDF):
Documentos Relacionados (PDF):
A presente comunicação da Comissão Europeia resulta da continuidade de uma política em prol da mobilidade urbana. O documento apresenta linhas de desenvolvimento estratégico e político para a mobilidade urbana, considerando a problemática e necessidades já retratadas em documentos anteriores. Tendo como objetivo o reforço do apoio aos Estados membros, a Comissão desenvolveu em consequência do documento em referência, guias de planeamento e diretivas que visam a promoção da mobilidade urbana, nomeadamente no que respeita à implementação de Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS).
A comunicação faz-se acompanhar por quatro documentos de trabalho onde se apresentam detalhadamente as estratégias definidas para cada âmbito:
• A call to action on urban logistics, SWD (2013) 524 final;
• Targeted action on urban road safety, SWD (2013) 525 final;
• A call for a smarter urban vehicle access regulation, SWD (2013) 526 final;
• Mobilising Intelligent Transport Systems for EU cities, SWD (2013) 527 final;
Documento (PDF):
Documentos Relacionados (PDF):
SWD (2013) 524 final: A call to action on urban logistics, European Commission, 2013
SWD (2013) 525 final: Targeted action on urban road safety, European Comission, 2013
SWD (2013) 526 final: A call for smarter urban vehicle access regulations, European Commission, 2013